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O desenvolvimento da criança passa diretamente pelo acesso à educação. Não por acaso, o direito da criança na educação infantil é um dos itens básicos que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Você sabia que na última década houve uma alteração na lei para sobre o direito da criança na educação infantil, para elas entrarem na escola mais cedo?
Desde 2013, a idade para o ingresso obrigatório de crianças na educação infantil passou de 6 a 4 anos completos.
A mudança ocorreu a partir de uma lei formulada em 2009, mas que só se tornou vigente anos depois.
Anteriormente, a obrigatoriedade se estendia apenas ao ensino fundamental, cobrindo a faixa-etária de 6 a 14 anos. Com a nova lei sobre o direito da criança na educação infantil, a idade escolar obrigatória amplia-se entre 4 e 17 anos.
Do ponto de vista técnico, segundo o governo federal, a lei com a redução para 4 anos foi criada com o objetivo de garantir todo o “ensino base” completo para crianças e jovens. Com isso, passou a ser obrigatório o ingresso desde a educação infantil até o ensino médio.
Os pais ou tutores dos menores são os responsáveis para garantir com que essa lei seja cumprida e, caso haja infração, a lei determina que sofram sanções judiciais.
Em relação à questão pedagógica, a discussão pode se aprofundar ainda mais. Segundo a supervisora pedagógica do Sesquinho Santa Maria Daniela Pereira, são inúmeras as vantagens desse “ingresso antecipado”, conforme o direito da criança na educação infantil.
Confira abaixo algumas delas:
1- O ingresso da criança na educação infantil pode aumentar a capacidade de aprender e conviver
Estar em um ambiente escolar cada vez mais cedo, contribui grandemente para o desenvolvimento da aprendizagem da criança. Ou seja, ela tende a ter mais capacidade de assimilar tudo o que lhe for ensinado durante a vida.
Existem estudos que evidenciam que na infância há uma grande atividade cerebral e que jamais se repetirá. Assim como o Núcleo Ciência Pela Infância (NPCI), Organismo multidisciplinar que reúne pesquisadores de diferentes áreas, como medicina, enfermagem, neurociência, psicologia, economia, políticas públicas e educação, é um importante.
De acordo com o NPCI, “crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de se adaptarem a diferentes ambientes e de adquirirem novos conhecimentos”.
Com isso, os estímulos dados às crianças nos primeiros anos de vida são fundamentais e apoiarão também em um maior desenvolvimento cerebral. O estímulo para falar uma segunda língua, por exemplo, é muito efetivo na infância.
De acordo com a professora de inglês do Senac-RS, Luana Dariva, não existe uma idade certa para aprender inglês, mas quanto mais cedo aprender, melhor.
2- Inserir a criança na educação infantil pode ajudar na socialização por meio de contato com outras crianças
Segundo a supervisora pedagógica do Sesquinho Santa Maria Daniela Pereira, essa relação vai muito além de aspectos intelectuais ou motores.
A escola, estimulando esse desenvolvimento, “possibilita a criança a ter um convívio social além do seu núcleo familiar. Tendo assim, oportunidades importantes de se relacionar e aprender a viver em sociedade. Com isso contribuindo também para o aprendizado emocional e sociocomportamental, de se divertir, brincar e aprender de forma prazerosa”, afirma Daniela.
A etapa da educação infantil é uma fase de descobertas, de construção de valores, de importantes aprendizagens culturais e socioemocionais.
Quanto mais cedo a convivência com o maior número possível de crianças e a maior diversidade, melhor será a adaptação com a sociedade. Assim, em muitos casos, a escola é o único lugar em que as crianças têm, por exemplo, a possibilidade de se encontrar com coleguinhas de idades semelhantes e também diferentes da sua.
Isso tudo em um ambiente pensado para estas relações, com abordagem específica, com uma metodologia e uma proposta pedagógica.
A escola é preparada para compreender e contemplar as especificidades desta faixa etária e, ainda, voltada ao lúdico.
3- Objeto de mudança na sociedade
Pelo pouco espaço de tempo em que surgiu a obrigatoriedade de crianças na educação infantil, ainda não é possível notar em grande escala, maiores mudanças na sociedade. No entanto, Daniela acredita que exemplos que evidenciam isso, ainda estão sendo construídos e que a sociedade sofre impactos positivos.
Segundo ela, as crianças vivendo sua infância em um ambiente escolar que é preparado e pensado para elas e por elas, os resultados aparecem na sociedade por meio de pessoas mais preparadas, críticas, com maiores habilidades e possibilidades de transformação do meio social, cultural e econômico.
Apesar disso, a profissional ressalta que a curto prazo vê alguns resultados, como a diminuição do tempo de telas descontrolado e sem monitoramento que atualmente impactam negativamente na vida das crianças e da sociedade.
Conclusão
A alteração da faixa-etária do ingresso se mostra de suma importância, considerando que o cumprimento do direito da criança na educação infantil, possibilita o desenvolvimento das crianças em diversos âmbitos. Claro que para isso ser efetivo, a educação nas escolas também precisa ser de qualidade, explorando o máximo da potencialidade das crianças.
